O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT preserve e apresente documentos e registros relacionados ao congresso nacional do partido, realizado em abril, e ao lançamento do projeto "Porta-Voz do Lula", promovido em junho.
A medida foi tomada no âmbito de uma representação apresentada pelo PL, que acusa o partido de promover ataques ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante os eventos e aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos partidários e na realização de ações de incentivo a apoiadores.
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Na decisão, Mendonça ordenou que a legenda mantenha sob guarda todo o material vinculado às duas atividades, incluindo documentos, contratos, planilhas, comprovantes, mensagens, relatórios, arquivos digitais, bancos de dados, mídias e demais registros produzidos ou utilizados na organização dos encontros.
Além da preservação do acervo, o PT deverá encaminhar ao TSE, no prazo de cinco dias, a íntegra das gravações dos eventos, bem como informações sobre contratos firmados, despesas realizadas e a origem dos recursos empregados na realização das atividades.
Segundo André Mendonça, o objetivo é garantir a preservação das provas necessárias para verificar se houve eventual descumprimento da legislação eleitoral apontado na ação apresentada pelo PL.
Fellipe Sampaio/STF
