Inelegível? Assessoria de Sheila Lemos se pronuncia sobre decisão do TRE

A assessoria de imprensa da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), se pronunciou em nota a respeito do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) - que já tem maioria para torná-la inelegível na eleição de 2024.

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Segundo a equipe da gestora, "o julgamento do TRE ainda não foi concluído, e apesar do placar favorável ao indeferimento, ainda teremos a oportunidade de avaliar os argumentos dos demais Magistrados da corte".

"Qualquer avaliação antes disso, seria precipitada e no mínimo descortês com os demais membros do Tribunal. Sheila teve em duas oportunidades Parecer Favorável do Ministério Público, e um Decisão Judicial pelo Deferimento do seu Registro", declara a equipe de Sheila.

O entendimento do TRE-BA foi de que Sheila estaria indo para o seu terceiro mandato familiar seguido, o que é proibido por lei.

A candidata deve recorrer. "A viabilidade de sua Candidatura encontra respaldo em toda, absolutamente toda, a Jurisprudência do TSE e do STF. Daí a confiança da defesa que qualquer decisão aqui, será revisitada e modificada pelos Tribunais Superiores. Ou seja, cabe recurso, emenda.