Augusto Vasconcelos reage a ação do MPT contra BYD; confira

O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Augusto Vasconcelos, reagiu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na última terça-feira (27) contra a BYD e duas empreiteiras que prestavam serviços à montadora chinesa por suposto trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Na ação, o MPT pediu que a Justiça condene as empresas a pagarem R$ 257 milhões por danos morais coletivos e indenizações individuais após 220 trabalhadores chineses, serem encontrados, em dezembro do ano passado, em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas.

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Em entrevista coletiva, durante a assinatura dos decretos para regulamentar os programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, o secretário disse que, apesar de uma atribuição da Setre, vem acompanhando o caso para garantir boas condições de trabalho aos profissionais que atuam nas obras da BYD.

“Existe uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Trabalho. O nosso governo do Estado tem compromisso com a pauta do trabalho decente. Evidente que esse assunto vai ser objeto de discussão judicial. Nós acompanhamos a fiscalização promovida pela Auditoria Fiscal do Trabalho com profissionais muito qualificados de carreira que fizeram a apuração das denúncias sobre irregularidades ali no canteiro da obra. A empresa que contratou esses trabalhadores teve seu contrato rescindido”, disse.

“O governo do Estado da Bahia tem acompanhado isso. Não é fiscalização, nem é uma atribuição da nossa secretaria. No entanto, como faz parte da agenda do trabalho decente, o enfrentamento às condições degradantes, nós estamos de olho e acompanhando. Em paralelo, cobrado da empresa o cumprimento do cronograma para que seja implantada a fábrica em definitivo”, emendou.