Bahia pode instituir mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; saiba mais

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) apresentou um projeto de lei para instituir o “Maio Laranja” na Bahia como mês estadual de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em fevereiro. 

Com a proposta, fica estabelecido que, durante o mês de maio, o governo estadual realize campanhas educativas a fim de “promover informações sobre como evitar e reconhecer indícios de abuso e exploração sexual de crianças”, além de simplificar o processo de denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças. 

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O texto determina que a administração estadual receba apoio de entidades governamentais, organizações civis, organizações não governamentais e o setor privado. 

O documento destaca ainda a capacitação de profissionais de das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública “para que possam identificar e encaminhar adequadamente casos de abuso e exploração sexual”. 

“Através das Secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e outros órgãos pertinentes, o Governo do Estado da Bahia formará alianças com instituições de ensino, entidades civis e empresas privadas para assegurar o êxito das atividades durante o mês de maio”, pontua Samuel Júnior. 

“Estabelece-se a implementação de um sistema estadual de monitoramento e rastreamento de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças, visando assegurar a efetividade da intervenção do Estado e da sociedade na defesa das vítimas”, complementa o deputado. 

Está previsto também a criação e divulgação de campanhas em plataformas digitais e a realização de palestras, seminários, workshops e eventos de sensibilização sobre o tema. A ideia é que a distribuição de materiais educativos, como cartazes, folhetos e vídeos, ocorram nas escolas, unidades de saúde, centros comunitários, veículos de comunicação e demais espaços públicos.