Política
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode tornar lei um projeto que institui a Política Estadual de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas. A proposta é de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e tem como inspiração uma ação semelhante que tramita na capital baiana, de autoria de Hamilton Assis (PSOL). De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo desconstruir padrões de masculinidade associados à violência, ao sexismo, ao racismo, à homofobia e ao capacitismo, promovendo equidade de gênero e cultura de paz no estado da Bahia.
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A medida ocorre na esteira do aumento do debate envolvendo a chamada cultura "redpill", termo que ficou famoso na internet por defender valores da masculinidade tóxica e estímulo às hierarquias de gênero e ódio contra as mulheres.
O projeto de Hilton prevê a implementação de ações educativas em escolas públicas e privadas, com formação voltada a estudantes e profissionais da educação contra a misoginia. Entre as medidas, estão o incentivo à realização de rodas de conversa, oficinas e grupos reflexivos sobre masculinidade, especialmente com adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
A proposta também inclui apoio a projetos culturais, esportivos e sociais, além da produção e divulgação de campanhas educativas e conteúdos digitais sobre o tema.
Para se basear na concepção do texto, Hilton elencou dados sobre feminicídios na Bahia. De 2017 a 2024, o estado registrou 790 feminicídios. Isso significa dizer, que uma mulher foi vítima letal de violência de gênero a cada três dias. Apenas em 2024, foram registrados em todo o território baiano 111 feminicídios. Em termos comparativos, em 2024, 1,4 mulheres foram vítimas de feminicídios a cada 100 mil baianas, enquanto que, em 2017, 1 mulher foi vítima de feminicídio a cada 100 mil mulheres na Bahia. Ainda em 2024, de cada cinco mulheres que morreram de forma violenta, duas delas foram vítimas de feminicídios.
O texto de Hilton Coelho estabelece que a política deverá ser articulada com áreas como saúde, assistência social, cultura, juventude e direitos humanos. Para execução das ações, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, coletivos culturais e instituições de pesquisa.
Na justificativa, o deputado argumenta que padrões tradicionais de masculinidade contribuem para desigualdades de gênero e para a reprodução de comportamentos violentos na sociedade.
Este conceito é definido pela adesão a papéis de gênero tradicionais, que estigmatizam e restringem a expressão emocional masculina, promovendo a violência, a competição e a superioridade masculina. Quando são elencados os termos ‘masculinidade’ e ‘tóxica’, não está se falando sobre o indivíduo, mas como esse indivíduo foi ensinado a ser homem", diz o projeto de lei
O texto cita dados sobre violência contra mulheres, feminicídios e crimes sexuais para sustentar a necessidade de políticas preventivas voltadas à formação social e educacional.
Segundo o parlamentar, a proposta busca estimular reflexão, empatia e novas formas de construção da masculinidade, com impacto na redução da violência e na promoção do bem-estar coletivo. "Há um pensamento interiorizado na população, levando-a a acreditar que o endurecimento das leis acarretará na extinção dos problemas citados anteriormente. Ao longo dos anos, mesmo com o aumento do rigor da legislação, crimes como o feminicídio, infelizmente, chegaram a números alarmantes. Para além da questão penal e punitiva, é necessário o investimento na formação das pessoas. Nesse sentido, a realização de atividades, debates e rodas de conversa, sobretudo em ambientes escolares, proporcionará a oportunidade de mudarmos valores pré-estabelecidos pela sociedade", declarou Coelho.
Caso seja aprovado, o projeto prevê regulamentação pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei. O texto ainda precisa passar pela aprovação nas comissões antes de ser apreciado no plenário da Casa Legislativa.
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