Barroso remete inquérito de Rui Costa para a Justiça da Bahia; saiba mais

Um inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enviado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Justiça Federal da Bahia. O documento trata das compras de respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19. As informações são da CNN Bahia.

Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal”, disse Barroso na decisão.

A investigação do caso, que está sob sigilo, havia sido encaminhada ao STF por decisão do ministro Og Fernandes no fim de março. Fernandes entendeu que o inquérito deveria ser remetido ao STF para que a Corte avaliasse a sua competência para analisar o processo.

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O inquérito investiga a compra de 300 respiradores para os hospitais da região Nordeste por R$ 48 milhões. Os respiradores nunca foram entregues. Rui Costa era o presidente do Consórcio na época da compra e, por isso, é um dos alvos da investigação.