Binho Galinha sofre nova derrota no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as provas contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD), obtidas durante a Operação El Patrón. A maioria dos ministros rejeitou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar baiano, que pedia a anulação do material.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou contra o pedido na sessão virtual iniciada na sexta-feira (5). Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento, formando maioria.

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Zanin explicou que o STF já decidiu, em outro julgamento, que é constitucional o compartilhamento de informações financeiras do Coaf com órgãos de investigação. Segundo ele, esses dados podem ser enviados tanto de forma espontânea quanto por solicitação oficial, desde que respeitado o sigilo e os mecanismos de controle.

O ministro também ressaltou que a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favorecia a defesa, contrariava o entendimento já consolidado pelo Supremo. O julgamento segue até 12 de setembro, quando ainda devem votar os ministros Luiz Fux e Flávio Dino.