Produtores cobram do Congresso votação de PL que regulamenta questão indígena

STF suspendeu o julgamento da questão do marco temporal e a demarcação das terras indígenas | Divulgação

Publicado em 16/09/2021, às 18h36 Redação BNews

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itapetinga, Dilermando Campos, afirmou que a suspensão do julgamento da questão do marco temporal e a demarcação das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, cria a possibilidade de toda a polêmica ser resolvida no Congresso Nacional, com a votação do Projeto de Lei 490/2007.

Entre os produtores rurais há o consenso de que chegou a hora de deputados e senadores votarem o PL 490, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que trata da questão indígena.

“O projeto tramita há 14 anos no Congresso. Já houve tempo suficiente para discuti-lo. A falta de regulamentação pelo Poder Legislativo do artigo 231 da Constituição foi o que permitiu as mais diversas interpretações do Poder Judiciário, causando a atual insegurança jurídica no campo, geradora de conflitos e instabilidade social”, diz Campos.

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O líder rural destaca a amplitude do PL 490, que não se restringe apenas à questão do marco temporal. “Abrange também o direito de os índios explorarem economicamente suas terras, como ocorre no resto do mundo. Também prevê indenização aos produtores que tiverem suas áreas desapropriadas para a criação de reservas indígenas”.

Não existe da parte dos produtores, segundo Campos, nenhum interesse em destituir os direitos tradicionais dos índios. “Muito pelo contrário. Reconhecemos a primazia dos povos originários sobre os territórios que ocupam. Só não concordamos com os movimentos político-ideológicos, comandados por ONGs, bancadas por interesses internacionais, com o objetivo de desestabilizar o agronegócio nacional, atual alicerce da economia de nosso país”

O representante dos produtores informa que começa a ser intensificado na Bahia, sob a liderança da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a mobilização de todo o setor agropecuário no sentido de sensibilizar a bancada baiana de parlamentares federais para a votação do Projeto de Lei 490.

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