BNews ESG: Recursos para prevenção a desastres ambientais podem passar a ser obrigatórios

O Projeto de Lei Complementar (PLP) número 146/2021), proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal e segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, o documento irá garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passe a reservar, obrigatoriamente, um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate a desastres naturais e não naturais.

Para Barbalho, como as alterações climáticas vêm se intensificando ao longo dos anos, ocasionando desastres naturais cada vez maiores e de maior potencial, é necessário se antecipar e garantir os recursos anuais para o combate a essas catástrofes. "É, portanto, indispensável, separar recursos orçamentários para a prevenção dessas tragédias, bem como seu enfrentamento como o de sua ocorrência”, afirmou.

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De acordo com o relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também determina a reserva de recursos para o enfrentamento de desastres não naturais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que em 2019 lançou no ambiente cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos e deixou centenas de mortos, milhares de desabrigados e destruiu o Rio Paraopeba e grande extensão de Mata Atlântica.

“Outro ponto importante do PLP número 146 é que ele também preconiza a previsão de recursos orçamentários para ações relacionadas à ocorrência de desastres não naturais”, destacou Veneziano.

O projeto altera a lei de responsabilidade fiscal para estabelecer como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate a essas tragédias.