Bolsonaro faz novo pedido ao STF para reverter prisão no inquérito da trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido nesta segunda-feira (12), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a analisar a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

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O pedido tenta reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em dezembro do ano passado, havia rejeitado os embargos infringentes, tipo de recurso que permite a reavaliação do caso, apresentados pelos advogados de Bolsonaro para tentar reverter a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito da trama golpista.

Para o STF, esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando há ao menos dois votos pela absolvição, requisito que não foi atendido nos casos de Bolsonaro e da maioria dos réus, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

Agora, a defesa de Bolsonaro pede que Moraes, relator do caso, reconsidere a decisão ou leve o tema ao plenário do STF, para que a Corte analise a possibilidade de admitir os embargos infringentes com apenas um voto divergente.

Os advogados de Bolsonaro defendem que as decisões tomadas pelas Turmas do Supremo não exigem um número mínimo de votos divergentes para que esse tipo de recurso seja apresentado.

Caso o recurso seja acolhido, a defesa do ex-presidente pede que prevaleça o voto divergente de Luiz Fux, o que poderia levar à absolvição de Bolsonaro das acusações.