BOLSONARO: Parecer do MP Eleitoral é primeiro passo para inelegibilidade; saiba mais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou na última quarta-feira (13) a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer aponta indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Poder Executivo contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

Agora, a decisão está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): caso a maioria concorde com o parecer do MPE, Jair Bolsonaro pode ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

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A ação foi movida pelo PDT, com parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet. O processo está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A expectativa é que o julgamento seja iniciado entre o final de abril e início de maio.

O abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

De acordo com minsitros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já há ambiente para julgar ação que pede a inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo a Corte, julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, entre março e abril. 

Ao todo, tramitam 16 ações contra Bolsonaro, mas fontes do TSE ouvidas afirmam que a mais avançada é a que trata da reunião dele com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele ameaçou o sistema eleitoral com ataques às urnas.