Bolsonaro sanciona lei polêmica que envolve aval do cônjuge

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa a permissão do marido ou da mulher para realizar procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

A medida altera a lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Antes, ambos os cônjuges deveriam concordar para fazer a esterilização. A decisão entra em vigor daqui a 180 dias.

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O projeto é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e no Senado em agosto. O projeto ainda coloca de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária.

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