Bolsonaro tem pedido de inquérito transferido da PF para a Justiça Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal um pedido de inquérito apresentado pela Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão ocorreu após ser enviada uma notícia-crime ao STF no dia 25 de novembro de 2022 solicitando que Bolsonaro fosse investigado por "fatos consistentes no suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas".

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Em sua decisão, Fux disse que, por não ocupara mais a presidência da República, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e por isso o caso deve deixar o tribunal. “Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz ministro.

Fux segue a postura adotadas por outros ministros do Supremo em processos envolvendo Bolsonaro. No último dia 10, o STF encaminhou dez pedidos de investigação contra Bolsonaro para a primeira instância.

Oito despachados foram feitos pela ministra Cármen Lúcia. Deste total, cinco casos são de declarações e ataques de Bolsonaro contra ministros do STF durante o 7 de setembro de 2021.

Além de Cármen, os ministros Edson Fachin e Luiz Fux também enviaram à primeira instância dois pedidos de investigação contra Bolsonaro. Ambos os casos foram enviados para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.