Bruno Reis comemora decisão sobre desoneração dos municípios

O prefeito Bruno Reis (UB) comemorou, nesta quarta-feira (3), o fato de a proposta enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Senado sobre a desoneração dos municípios ter caducado na Casa Legislativa.

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Em coletiva de imprensa durante a entrega da urbanização dos espaços livres das estações Hiper e Cidadela do BRT, Bruno Reis pontou que, ao longo dos anos, as atribuições dos municípios aumento e houve uma queda na arrecadação, o que dificulta a administração pública.

"[É positivo] Sem sobra de dúvidas. Nós, municípios, ao longo dos anos, fomos recebendo responsabilidades, atribuições e, não havendo o devido repasse dos recursos, a base da pirâmide foi invertendo. Antes a maioria dos recursos arrecadados dos tributos ficavam com os municípios, depois os estados e com a União. Ao longo do tempo, essa lógica foi mudando e, por outro lado fossos recebendo mais atribuições e mais responsabilidades”, disse.

"Quando os municípios são onerados, quando existem mais encargo, quando efetivamente a gente recebe menos recursos nas receitas e transferências obrigatórias, isso compromete o funcionamento dos serviços públicos e dificulta a gente ampliar os serviços. A cada ano a gente passa a ter mais responsabilidades, mais atribuições e menos recursos e, consequentemente, fica mais difícil administrar”, acrescentou.

Na última terça-feira (2), o senador Rodrigo Pacheco (PSD) mandou um recado para o governo federal e garantiu que a desoneração dos municípios não será definida ou discutida via medida provisória. Já nesta quarta-feira (3), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que a gestão Lula vem buscando manter o equilíbrio fiscal e previdenciário do país na matéria.