Política
Reprodução/Agência Senado
por Antonio Dilson Neto
Publicado em 02/03/2026, às 14h59
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora tramita em regime de urgência entre os deputados.
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O texto estabelece que medicamentos não poderão ser vendidos diretamente nas prateleiras comuns do mercado. As farmácias deverão funcionar em ambiente físico exclusivo e separado, seguindo regras rígidas da Anvisa.
Entre as exigências previstas estão a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento das normas para medicamentos sujeitos a controle especial. Nesses casos, os produtos deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.
O projeto também proíbe a venda de remédios em bancadas ou gôndolas fora da área destinada à farmácia e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as regras sanitárias.
Com pedidos de urgência protocolados na Câmara, a votação pode ocorrer a qualquer momento. Se aprovado sem alterações pelos deputados, o texto seguirá para sanção presidencial.
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