Na calada da noite, Câmara aprova PL Antifacção, mas livra bets de taxação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e diversas mudanças.

A votação aconteceu de forma simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Agora, o projeto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir se sanciona (aprova) ou veta.

CONCURSOS PÚBLICOS

STF derruba regras que barravam pessoas com deficiência em concursos públicos

VÍDEO

Após revolta de moradores, organizador da Caminhada Chicleteira se pronuncia sobre lixo e mau cheiro

O PL já tinha sido aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, mas voltou para nova votação porque o Senado fez alterações no projeto.

Um dos pontos mais discutidos no texto aprovado agora é a divisão dos recursos vindos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados. Os deputados também decidiram derrubar a tributação de bets para financiar segurança pública.

Se o presidente sancionar, a lei vai se chamar  Lei Raul Jungmann, como homenagem ao ex-ministro da Justiça que morreu em janeiro deste ano.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que foi relator do projeto e já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, apresentou a versão final. Ele discordou de alguns pontos polêmicos e trouxe de volta boa parte do texto original aprovado pela Câmara.

Derrite incluiu novamente a regra sobre a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a PF e os estados.

Pelo texto do relator, quando a investigação for feita junto pela Polícia Civil do estado e pela Polícia Federal, 50% dos recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% para o Fundo Estadual de Segurança Pública.

Se a investigação for feita só por uma das polícias, os bens e o dinheiro vão para o fundo da polícia que conduziu o trabalho. Hoje, todo esse valor fica só com a polícia federal.