Câmara aprova autorização de divulgação de imagens de crimes por comércios; saiba mais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas praticando crimes dentro de suas lojas. O texto aprovado na última terça-feira (17), reconfigura a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que será encaminhada para análise no Senado.

A proposta sugere a exposição de imagens com finalidade clara de identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. No entanto, há limites estabelecidos como terceiros que não tenham relação com o crime não serem expostos e respeitar os princípios da necessidade e proporcionalidade quando possível. 

Polícia

Conheça casal fitness preso em operação que investiga golpes com cartões de crédito clonados em Salvador

SALÁRIO MÍNIMO INSUFICIENTE?

Ministro do Trabalho afirma que salário mínimo é baixo e defende o aumento

O projeto ainda determina que o estabelecimento registre um boletim de ocorrência antes da divulgação do material. Se houver divulgação indevida, sobretudo de imagens falsas ou distorcidas, o responsável pode ser punido.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

O Projeto de Lei 3630/25 tem autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar afirmou durante a votação, que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e devem ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.

“A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou. Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. De acordo com ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.