Câmara aprova projeto que prevê prisão de quem furtar animais domésticos; saiba mais

A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei para determinar como crime açãos relacionadas ao furto qualificado e ao repasse de animais domésticos. O texto relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (UB), além de prever uma punição para este caso, endurece a pena de outros crimes do Código Penal brasileiro.

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Em caso de aprovação da matéria, para esse tipo de caso, a pessoa que for presa e condenada sendo enquadrada nessa lei, poderá ficar presa por até 10 anos. Porém, antes de ser sancionada pelo governo federal e entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Vale lembrar que atualmente, o Código Penal não especifica essas duas infrações propostas pelo projeto. Isso quer dizer que, neste momento, quem comete esses crimes respondem por delitos comuns de furto e receptação, respectivamente.

Tempo de prisão

Como sobredito, em caso de aprovação o projeto determinará um tempo específico de detenção para os criminosos. O tempo máximo deve ser de 10 anos, enquanto o mínimo deve ser de quatro anos para os casos de furto. Já para quem for enquadrado como receptador, pode pegar uma pena de três a oito anos de prisão e multa. Segundo Gaspar, é preciso especificar esses casos já que estão se tornando comuns.

Esse tipo de conduta tem se tornado cada vez mais frequente, gerando grandes prejuízos para a população. Além de causar danos materiais, esses delitos também afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos cidadãos", justificou o relator.

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