Câmara aprova urgência da "PL da Adultização"; saiba detalhes

A Câmara de Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (19), o regime de urgência para a proposta que prevê proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto deverá ser analisado em plenário da Casa Legislativa já nesta quarta-feira (20), conforme esperado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).  

“A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, disse Motta. 

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A votação ocorreu após o presidente da Câmara fazer um acordo com parlamentares de oposição. Os representantes da direita que a principio estavam apoiando a proposta, passaram a resistir ao projeto por acreditarem que alguns trechos promoveria uma "regulamentar as redes sociais". 

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, tendo chegado à Câmara em dezembro de 2024. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sendo chamado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo assim, uma série de regras e direitos dos menores de idade, afim de protegê-los no ambiente digital. 

O PL, também está sendo chamado de “PL da adultização”, ganhou força no Congresso Nacional, após o youtuber Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, divulgou um vídeo expondo pessoas que usam menores de idade, de forma sexualizada, para ganhar dinheiro na internet.