Câmara de Salvador aprova programa de empregabilidade para população em situação de rua; entenda

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade. A proposta, encaminhada pelo prefeito Bruno Reis, foi votada em regime de urgência e teve apoio da maioria dos vereadores.

O projeto tem como objetivo promover a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a oportunidades de trabalho, renda e qualificação profissional. A iniciativa se baseia na lei que criou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.

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De acordo com a proposta, o programa municipal vai adotar medidas como cotas sociais em contratos administrativos, parcerias com o setor privado, articulação com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a implantação de oficinas de formação e qualificação profissional.

A Prefeitura destaca que a ação é uma medida estruturante voltada à inclusão social e à superação da extrema pobreza. O texto também estabelece princípios como o respeito à dignidade humana, o atendimento humanizado, a promoção da igualdade de oportunidades e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Com a aprovação do projeto, Salvador passa a alinhar sua política local à agenda nacional de combate à exclusão social, integrando ações nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência social e direitos humanos. O texto segue agora para sanção do prefeito.

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