Política
Reprodução / deolhonacidade.net
A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara aprovou na tarde da última segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo no valor de R$ 18 milhões.
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A aprovação ocorreu “às pressas” em uma sessão que marcou o encerramento do período legislativo na Casa. Segundo moradores, a transmissão ao vivo e o sistema de som não estava em funcionamento, o que teria impedido o público presente na galeria de acompanhar os debates e a votação.
Prefeitura de Santa Bárbara diz qual a finalidade do empréstimo
Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Santa Bárbara disse que o "recurso possui destinação vinculada e exclusiva para a implantação de usinas de energia fotovoltaica (solar) em todas as escolas da rede municipal e prédios públicos". Além disso, a gestão municipal esclareceu que "esse Projeto de Lei revoga e extingue o anterior".
A Prefeitura do município relatou que "embora tenha existido uma autorização legislativa prévia em anos anteriores, o Governo Municipal optou por não contratar a referida operação. Portanto, não houve recebimento de recursos e não existe dívida ativa decorrente de empréstimos passados".
O governo municipal disse ainda que "a economia gerada nas faturas de energia elétrica será superior ao custo da operação, permitindo que o sistema 'se pague' e libere recursos próprios para investimentos diretos em Saúde, Educação e Infraestrutura".
"A gestão municipal reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e o planejamento de longo prazo. Repudiamos qualquer tentativa de desinformação que busque politizar um projeto voltado à modernização sustentável e à economia do erário público.", finaliza o comunicado. A Prefeitura não detalhou, no entanto, as condições do financiamento (juros, prazo e instituição financeira).
Câmara Municipal de Santa Bárbara esclarece problemas na sessão
O BNews também procurou a Câmara Municipal de Santa Bárbara e questionou sobre a ausência de transmissão ao vivo e do sistema de som da Casa Legislativa, se houve publicidade prévia da votação à população e a qual previsão de fiscalização do uso dos recursos.
Em nota, a Casa Legislativa disse que "a votação do Projeto de Lei nº 25/2025 seguiu rigorosamente os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno desta Casa. A pauta da sessão foi publicada nos canais oficiais e no Mural da Câmara com a antecedência devida, garantindo o caráter público do ato legislativo, como ocorre em todas as matérias apreciadas no encerramento do período legislativo".
A Câmara informou "que a ausência de transmissão ao vivo e a instabilidade no sistema de som decorreram de problemas técnicos imprevistos nos equipamentos de áudio e conexão da Casa, pois a mesma serviu de suporte para o festival Romeu e Julieta".
A Casa disse ainda que a "equipe técnica já foi acionada para a manutenção necessária" e ressaltou " que, apesar das falhas no sistema de amplificação, a sessão foi realizada de portas abertas, com acesso livre à galeria, garantindo a presença do público conforme os princípios democráticos".
"A aprovação desta Casa é apenas a primeira etapa legal. A efetiva contratação do recurso depende agora de trâmites junto às instituições financeiras e órgãos de controle externo", continuou o comunicado.
"A Câmara Municipal reafirma seu compromisso inabalável com a fiscalização. Todo e qualquer recurso proveniente desta operação de crédito será acompanhado de perto por esta Casa e pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A aplicação da verba deverá, obrigatoriamente, constar nas prestações de contas oficiais e no Portal da Transparência, assegurando que o investimento seja integralmente destinado ao benefício da população barbarense", finalizou a Casa Legislativa.
Vereador diz que município tem outras demandas mais urgentes
O vereador Nai de Ló explicou ao BNews o motivo de ter votado contra o projeto. "Votei contra o projeto que prevê o investimento de R$ 18 milhões para a instalação de energia solar em prédios públicos, pois entendo que o município enfrenta, neste momento, prioridades muito mais urgentes. Atualmente, temos um hospital público que há cerca de cinco anos aguarda reformas estruturais. Além disso, a população sofre com diversas demandas na área da saúde, como a falta de medicamentos na farmácia básica, a ausência de estrutura adequada no CAPS para atender nosso povo, entre outros serviços essenciais que necessitam de atenção imediata", denunciou.
Ressalto que não sou contra a implantação de energia solar. No entanto, acredito que os recursos públicos devem, neste momento, ser direcionados para atender necessidades urgentes e reais da população", continuou o edil.
Confira como foi a votação:
Vereadores que votaram a favor do projeto
Peu Falcão
Rita de Pedro de Abílio
Bananinha
Ricardo Vaqueirinho
Viviane Mascarenhas
Gilmar do Sindicato
Kikito da Boa Vista
Almir do Tomba
Vereadores que votaram contra o projeto
Nino de Dida
Nai de Ló
Rai de Nelson Lopes
Nota na íntegra da Prefeitura de Santa Bárbara:
NOTA À IMPRENSA
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
"Em resposta aos questionamentos dos veículos de comunicação e em respeito ao princípio da transparência, a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara esclarece:
1. Sobre a inexistência de empréstimos anteriores: É inverídica a informação de que o município esteja acumulando dívidas de operações de crédito. Embora tenha existido uma autorização legislativa prévia em anos anteriores, o Governo Municipal optou por não contratar a referida operação. Portanto, não houve recebimento de recursos e não existe dívida ativa decorrente de empréstimos passados.
2. Sobre o Projeto de Lei de Investimento em Energia Solar: O novo Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal solicita autorização para uma operação de crédito de até R$ 18 milhões. Este recurso possui destinação vinculada e exclusiva para a implantação de usinas de energia fotovoltaica (solar) em todas as escolas da rede municipal e prédios públicos. Além disso esse Projeto de Lei revoga e extingue o anterior.
3. Viabilidade e Economia: Trata-se de um investimento estratégico e autossustentável. A economia gerada nas faturas de energia elétrica será superior ao custo da operação, permitindo que o sistema "se pague" e libere recursos próprios para investimentos diretos em Saúde, Educação e Infraestrutura.
4. Compromisso Institucional: A gestão municipal reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e o planejamento de longo prazo. Repudiamos qualquer tentativa de desinformação que busque politizar um projeto voltado à modernização sustentável e à economia do erário público.
A Prefeitura de Santa Bárbara permanece à disposição para fornecer detalhes técnicos sobre o projeto a todos os órgãos de imprensa interessados".
Santa Bárbara – BA, 18 de dezembro de 2025.
Departamento de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Nota na íntegra da Câmara Municipal de Santa Bárbara:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA
"A Câmara Municipal de Santa Bárbara, em atenção aos questionamentos sobre a Sessão Extraordinária realizada na última segunda-feira, 15 de dezembro, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Sobre a Publicidade da Votação
A votação do Projeto de Lei nº 25/2025 seguiu rigorosamente os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno desta Casa. A pauta da sessão foi publicada nos canais oficiais e no Mural da Câmara com a antecedência devida, garantindo o caráter público do ato legislativo, como ocorre em todas as matérias apreciadas no encerramento do período legislativo.
2. Sobre as Falhas Técnicas (Som e Transmissão)
Informamos que a ausência de transmissão ao vivo e a instabilidade no sistema de som decorreram de problemas técnicos imprevistos nos equipamentos de áudio e conexão da Casa, pois a mesma serviu de suporte para o festival Romeu e Julieta. A equipe técnica já foi acionada para a manutenção necessária. Ressaltamos que, apesar das falhas no sistema de amplificação, a sessão foi realizada de portas abertas, com acesso livre à galeria, garantindo a presença do público conforme os princípios democráticos.
3. Sobre a Aprovação do PL nº 25/2025
O projeto aprovado autoriza o Executivo a buscar investimentos para a modernização energética do município (energia solar). É importante reforçar que a aprovação desta Casa é apenas a primeira etapa legal. A efetiva contratação do recurso depende agora de trâmites junto às instituições financeiras e órgãos de controle externo.
4. Fiscalização dos Recursos
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso inabalável com a fiscalização. Todo e qualquer recurso proveniente desta operação de crédito será acompanhado de perto por esta Casa e pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A aplicação da verba deverá, obrigatoriamente, constar nas prestações de contas oficiais e no Portal da Transparência, assegurando que o investimento seja integralmente destinado ao benefício da população barbarense.
Esta Casa Legislativa permanece à disposição para novos esclarecimentos, sempre prezando pelo diálogo e pela transparência".
Santa Bárbara – BA, 18 de dezembro de 2025.
Assessoria Parlamentar
Câmara Municipal de Santa Bárbara
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