Câmara pede ao STF para reverter bloqueio de emendas parlamentares

A Câmara dos Deputados apresentou na manhã desta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que reveja o bloqueio dos pagamentos emendas determinado pelo ministro Flávio Dino.

No documento, os parlamentares garantem que não houve descumprimento das regras estabelecidas quando 17 líderes da Casa enviaram um ofício ao governo federal em que pede a liberação de R$ 4,2 bilhões das emendas de comissão. Em sua decisão que determinou o bloqueio do montante, Dino diz que a medida vai de encontro ao que foi previamente acordado.

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O requerimento pedindo o desbloqueio dos recursos foi enviado ao STF um dia depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguir, ter dito que o governo federal ter autorizado a execução dos recursos.

No documento enviado ao STF, a Câmara reafirma ainda que o pedido teve a autorização do Palácio do Planalto e que o procedimento foi analisado por quatro ministérios, além da Casa Civil, comandada por Rui Costa, que não constataram irregularidades.

“A questão foi analisada por quatro ministérios – Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais –, bem como pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O procedimento adotado pelos líderes desta Casa foi considerado inteiramente legal e em conformidade com a decisão do Tribunal por todos esses órgãos”, frisa.

O pedido entregue pela Câmara ao STF diz ainda que não há indicação de emendas sem aval das comissões, como determina a regra aprovada pelo próprio Congresso. “O ofício geral encaminhado pelos senhores líderes ao Poder Executivo trata de indicações de emendas, não da criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões”, diz a petição.

No entanto, Dino determinou o bloqueio depois que o PSOL e Novo terem acionado o STF por discordarem da forma que parte das emendas foram realocadas. Dos R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões aparecem como "novas indicações", sendo que 40%, o que representa R$ 73 milhões, são direcionados a Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

Além de bloquear o pagamento dessas emendas, Dino criticou o que ele classificou como uma “degradação institucional” por conta de denúncias recorrentes de desvio de verbas, como “malas de dinheiro” sendo apreendidas em operações da Polícia Federal.