Política
Publicado em 28/12/2024, às 08h12 Yuri Pastori
A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos minutos finais do prazo, que se encerrava às 20h, da última sexta-feira (27), em relação aos questionamentos dele sobre as indicações de emendas de comissão. As informações são do portal G1.
O documento da Câmara, assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, "reitera a plena legalidade" do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas, cujo pagamento de R$ 4,2 bilhões foi suspenso por Dino esta semana. Além disso, a Casa Legislativa diz que seguiu as orientações do governo federal para fazer as indicações.
Os advogados da Câmara dizem que a apresentação de recurso cabe ao Congresso Nacional (Câmara e Senado) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Eles questionaram também o fato de só as emendas da Câmara serem suspensas, sendo que o Senado adotou 'rito idêntico'.
Assista ao programa Se7e da Matina da última sexta-feira (27):
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