Candidato do PT é beneficiado pelo TSE com anulação de mandato de vereador do PP em Jacobina; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão plenária da terça-feira (10), por maioria, pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Jacobina, decretando nulos os votos obtidos pelo Partido Progressistas (PP) na cidade.

Com isso, o vereador eleito pela legenda, Tom do Povão, deve deixar a Câmara. Em seu lugar, assume o guarda civil municipal que foi candidato a vereador pelo PT, Almir dos Santos Lima.

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Além da retotalização dos votos, o TSE cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos em fraudes de cota de gênero, mediante registro fictício de candidaturas femininas.

Os ministros da corte eleitoral decidiram ainda pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência na sessão, afirmou que, no caso em questão, a fraude contra a cota de gênero é clara.

Segundo o ministro, as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. Além disso, o partido apresentou uma prestação de contas similar para as quatro candidatas, sem nenhuma comprovação de gastos, nem mesmo um extrato bancário. Tampouco foi apresentado durante o julgamento pelo Regional algum material de campanha.

“O juiz de primeira instância reconheceu a fraude. Somente nos embargos, as candidatas juntaram santinhos para demonstrar meros indícios de que haviam feito campanha. A matéria de fundo está comprovada, e há elementos suficientes no próprio acórdão regional. Precisamos ser duros em relação a essas candidaturas fictícias de mulheres, se quisermos implementar efetivamente a política de gênero na política”, ressaltou Moraes.

Confira o voto do minsitro:

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