Capitão Alden esclarece assinatura em emenda polêmica que adia o fim da escala 6x1

O deputado federal Capitão Alden (PL) afirmou nesta quarta-feira (20) que assinou a emenda à PEC 221/2019 que prevê regras de transição, entre elas o adiamento por 10 anos para o fim da escala 6x1. Segundo o parlamentar, a proposta busca evitar impactos econômicos.

Vice-líder da oposição na Câmara, o bolsonarista declarou ser favorável à discussão sobre a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas criticou a possibilidade de mudanças sem estudos prévios sobre os impactos econômicos.

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“Sou favorável ao debate sobre melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Quem não quer trabalhar menos e viver melhor? O problema é fazer uma mudança dessa magnitude sem estudo econômico, sem planejamento e sem dizer quem vai pagar a conta”, afirmou.

“O Brasil já resolveu problemas como baixa produtividade, alta carga tributária, burocracia e informalidade? Não podemos copiar apenas o resultado [de outros países] sem construir o caminho”, emendou.

Mudança só entraria em vigor dez anos após eventual promulgação

Protocolada pelo deputado Tião Medeiros em 14 de maio, a proposta estabelece que a jornada normal de trabalho seja limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, mas cria exceções para atividades consideradas essenciais, que seriam definidas posteriormente por lei complementar.

Pela proposta, setores enquadrados como essenciais poderiam manter jornadas de até 44 horas semanais. Além disso, a emenda estabelece que a mudança só entraria em vigor dez anos após eventual promulgação da alteração constitucional. Caso seja aprovada nos moldes atuais, a nova regra passaria a valer apenas em 2036 e ainda dependeria de regulamentação específica.

Entre os deputados baianos que assinaram a emenda estão Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi, Rogéria Santos e Claudio Cajado.