Caso Binho Galinha: CCJ vota a portas fechadas parecer sobre prisão de deputado; relatório final poderá ser divulgado somente na sexta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou a portas fechadas, na noite desta quarta-feira (8), a votação do parecer sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). Segundo o BNews apurou, o julgamento acontece dentro do Salão Nobre da Casa, e não na sala das comissões.

O relatório final com as conclusões da comissão deverá ser somente divulgado apenas na sexta-feira (11), quando o Plenário irá votar de fato a manutenção da custódia. Os deputados decidiram elaborar um texto conjunto sobre o caso, e a tendência é de que o posicionamento seja unânime.

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Galinha está preso desde a última sexta-feira (3), após se entregar ao Ministério Público. Ele é inestigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção e milícia na região de Feira de Santana.

Mais cedo, durante a sessão extraordinária da CCJ, o advogado do parlamentar, Gamil Föppel, criticou a legalidade da prisão preventiva. Segundo ele, a Constituição proíbe esse tipo de medida contra deputados. “Não cabe prisão preventiva de deputados federais, nem de senadores, nem de deputados estaduais. A Constituição proíbe expressamente”, afirmou.

O defensor destacou ainda que não houve flagrante, o que inviabilizaria a prisão. “A única exceção em que se permite prisão de um parlamentar é em flagrante delito de crime inafiançável. Não houve flagrante em momento algum. Quem diz que não houve flagrante são as próprias autoridades”, ressaltou.

Föppel enfatizou que a ALBA não está julgando o mérito das investigações, mas apenas a legalidade da prisão.