Política
por Henrique Brinco
Publicado em 08/10/2025, às 17h42 - Atualizado às 17h43
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estão reunidos, na tarde desta quarta-feira (8), no Salão Nobre da Casa, para analisar o caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD). O colegiado vai emitir parecer sobre a legalidade da prisão preventiva do parlamentar, que está custodiado desde a última sexta-feira (3) no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
A sessão ocorre de forma extraordinária e deve definir o posicionamento da comissão antes que o caso siga para deliberação no plenário da Assembleia. A votação, quando ocorrer, será secreta, conforme prevê o regimento interno da ALBA. O parecer da CCJ servirá de base para a decisão final dos deputados, prevista para os próximos dias.
Pela manhã, a defesa de Binho Galinha, representada pelo advogado Gamil Föppel, apresentou argumentos contrários à prisão. O defensor afirmou que o decreto judicial é ilegal e que a medida viola prerrogativas constitucionais dos parlamentares. O advogado pediu celeridade no julgamento e destacou que “o tempo passa diferente para quem está preso”.
O processo chegou à ALBA por meio do ofício nº 976/2025, encaminhado pela juíza Márcia Simões Costa, de Feira de Santana, e está sob sigilo. O documento traz a decisão judicial que fundamentou a prisão do deputado, acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de liderar uma organização criminosa envolvida com milícias, extorsão e jogo do bicho.
A CCJ tem o prazo de até 72 horas para se manifestar sobre a legalidade da prisão. Após a conclusão da análise, o parecer será encaminhado ao plenário, onde os deputados decidirão, em votação secreta, se o parlamentar continuará preso ou será liberado. A expectativa é de que a deliberação final ocorra até sexta-feira (10).
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