Caso Robinho: Governo Lula impõe confidência de 100 anos a 1.332 pedidos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, em 2023, cerca de 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão impõe a confidência de 100 anos sobre os documentos solicitados.

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Entre as informações ocultadas pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; informações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, que foi condenado pela Justiça de Milão a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda da Presidência que estavam de plantão durante a invasão ao Palácio do Três Poderes.

Os números mostram que o Presidente manteve mesmo volume de decisões favorávéis ao sigilo adotado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações sigilosas, somente sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão de Lula.

O pico de respostas negadas por motivo de informação pessoal ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foram concedidas 3.732 negativas, de acordo com a série cedida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”. O artigo 31 da Lei de Acesso à informação diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

Há casos em que o órgão, ao negar disponibilizar a informação, não cita na resposta, especificamente, o artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que impõe o sigilo de 100 anos, mas, ainda assim, considera se tratar de informações pessoais.

Após a campanha eleitoral de 2022, em seus discursos, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos colocado pelo Governo Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011 – apesar de o fato negativo ser atribuído por Lula.

Entre os sigilos colocados pelo governo Bolsonaro e criticado por seus adversários estava a lista de convidados da então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada. A informação foi mantida em segredo pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até 11 de janeiro de 2023, quando a gestão Lula revogou esse sigilo.

O Ministério das Relações Exteriores se recusou a disponibilizar as comunicações diplomáticas, os chamados telegramas, sobre o ex-jogador de futebol Robinho e o empresário Thiago Brennand que passa pela terceira condenação.

O Exército Brasileiro também decretou sigilo de 100 anos sobre a lista dos membros alocados no Batalhão da Guarda Presidencial, e sobre a ficha militar do tenente-coronel Mauro Cid. O Ministério da Educação guardou os processos que investigaram condutas de servidores.