Política

CCJ da Câmara aprova porte de arma para policiais mesmo fora de serviço

Divulgação/ PMBA

Os policiais poderão portar a arma, desde que estejam sujeitos à formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Publicado em 11/05/2022, às 20h32    Divulgação/ PMBA    Folhapress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que concede aos policiais penais o direito de portar arma de fogo particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

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Os policiais poderão portar a arma, desde que estejam sujeitos à formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.


Por sugestão do relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 9424/17, do deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS).
Acatando a sugestão de parlamentares do PT, Delegado Pablo fez uma alteração no texto para deixar claro que só terão direito ao porte de arma os policiais penais, e não todos os funcionários de penitenciárias.

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