Política
Reprodução
por Rebeca Santos
Publicado em 15/12/2025, às 06h27
André Moura (União), ex-deputado e atual secretário de governo de Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro, está se preparando para disputar uma vaga no Senado por Sergipe em 2026. Isso acontece depois de um acordo judicial que acabou com uma condenação de oito anos de prisão.
Moura é um dos aliados mais próximos de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Nas eleições passadas, ele não pôde concorrer por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o acusou de usar dinheiro da prefeitura de Pirambu (SE) para pagar gastos pessoais, como bebidas alcoólicas e contas de telefone.
A condenação veio em 2021 e o deixou inelegível por oito anos. Mas, em 2023, ele fez um acordo de não persecução penal, prometendo devolver cerca de R$ 300 mil à prefeitura de Pirambu para “reparar os danos causados pelos crimes por ele perpetrados”.
O STF declarou extinta a punibilidade de Moura em maio deste ano, e desde então vem afirmando que “não há nenhum impedimento jurídico” para concorrer ao Senado no ano que vem.
Em entrevistas, Moura também afirmou que os processos “foram arquivados”, sem mencionar o pagamento da multa e a admissão de crimes.
O caso foi julgado no STF porque Moura tinha foro privilegiado como deputado federal na época em que o processo começou.
Uma investigação do Ministério Público de Sergipe descobriu que, entre 2005 e 2007, a prefeitura de Pirambu pagou despesas pessoais dele, mesmo após o fim do seu mandato como prefeito.
De acordo com o MP, lojas contratadas para fornecer alimentos à prefeitura emitiam notas fiscais falsas, colocando itens de cesta básica, mas na verdade entregavam outros produtos pedidos por Moura.
Um exemplo foi um recibo com “5 caixas de cerveja” e a nota “desfile casa AM” (iniciais de André Moura).
A retirada, em 7 de setembro de 2006, foi assinada por Lara Ferreira, esposa do então deputado.
Há outros recibos de compras de cerveja e bebidas alcoólicas no mesmo período, para “cavalgadas promovidas com o claro propósito de promover politicamente André Moura, seus familiares e aliados”.
Outra prova foi uma gravação de telefone de março de 2007, em que Moura falava com um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).
A gravação veio de uma quebra de sigilo na Operação Navalha, que apurava desvios em licitações no governo de Sergipe e envolveu membros do tribunal.
Na conversa, Moura agradecia ao conselheiro Flávio Conceição pela “'vitória' obtida em julgamento de processo no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe”.
A ligação era de um celular pago pela prefeitura de Pirambu, mesmo Moura já sendo deputado.
Segundo informações do O Globo, a defesa de Moura argumentou, no processo, que as testemunhas que apontaram a “maquiagem” nas notas fiscais de mercados voltaram atrás em novos depoimentos, e que o então deputado “fez a portabilidade” do número de celular que falou como prefeito de Pirambu.
A maioria dos ministros do STF solicitou que as acusações contra Moura fossem “últimas em contundente acervo probatório” mesmo com a retirada das testemunhas, e que o ex-deputado só conseguiu provar a transferência do celular para seu nome em período após a ligação gravada.
O voto que levou às notificações de André Moura foi do ministro Nunes Marques, que foi seguido pela maioria e venceu o relator, Gilmar Mendes, que votou pela absolvição.
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