Cidade baiana falha na Educação e entra na mira do TCM

Uma cidade do interior da Bahia, entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não apresentar regularidade na prestação dos serviços e da aplicação de recursos municipais na área de educação.

Após realização de auditoria, a 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM apontou que a Prefeitura da cidade de Buritirama, no exercício de 2019, não dispõe de Plano de Formação Continuada para os profissionais da Educação Básica e que a administração não apresentou nenhuma ação para solucionar essa carência.

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Além disso, os auditores constataram que, dos 273 professores, 52% possuem formação em pós-graduação – atendendo o percentual mínimo de 50% – no entanto, o percentual foi atingido mediante busca de qualificação de iniciativa do próprio profissional, e não decorrente de plano de qualificação em pós-graduação.

Diante disso, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, recomendou à atual administração municipal que institua o Plano Municipal de Formação Continuada para os profissionais da educação básica e comprove a existência da lei de gratificação de atividade extraclasse, que é paga aos professores.

A decisão foi tomada pelos conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão realizada nesta quarta-feira (23).