Política
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou um manifesto na terça-feira (15) contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A proposta deve ser votada nesta quarta (16) na Câmara dos Deputados.
No documento, os pesquisadores dizem que o PL representa “o mais grave retrocesso de proteção” da natureza desde a redemocratização e uma "séria ameaça".
Eles entendem que o texto em tramitação fragiliza as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização, em um contexto de emergência climática em que quatro biomas brasileiros “estão muito próximos dos chamados pontos de não retorno”.
Os cientistas afirmam que, além de ameaçar os biomas e o bem-estar da população brasileira, o projeto é incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris — que visa manter o aquecimento global do planeta bem abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar esse aumento até 1.5°C.
A organização pede que o Congresso rejeite o texto e abra diálogo com a comunidade científica antes de promover mudanças em instrumentos estruturais de proteção da natureza.
“Se aprovado, o Poder Legislativo do país estará colocando em dúvida o papel de liderança do Brasil no âmbito dos esforços globais de mitigação e adaptação com respeito às mudanças climáticas. E isto em plena recepção, em solo nacional, da COP 30, a ser realizada em Belém do Pará no final deste ano”, diz o documento.
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