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A Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei que obriga os cinemas da capital a exibir o filme exatamente no horário divulgado na programação oficial. A matéria entrou em votação na sessão desta quarta-feira (24).
O texto, do vereador Randerson Leal (Podemos), estabelece que os estabelecimentos podem ser multados se descumprirem a regra. Pelo texto, o horário só será considerado cumprido quando começar o conteúdo principal. Propagandas, trailers e anúncios institucionais deverão ser exibidos antes, sem comprometer a pontualidade da sessão.
“O consumidor compra ingresso para uma sessão às 19h e espera que o filme comece às 19h, não meia hora depois, por exemplo. Essa prática fere um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: a informação clara e o respeito ao tempo do cidadão”, explicou Randerson.
O descumprimento poderá acarretar em advertência por escrito na primeira infração, multa de R$ 5 mil na reincidência e até mesmo suspensão de alvará por 30 dias por reincidência contínua.
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