Câmara de Salvador aprova mais de 300 projetos, mas veta duas propostas; saiba quais

A sessão ordinária realizada na quarta-feira (24), no Plenário Cosme de Farias, votou mais de 300 projetos de vereadores. Também foram apreciadas propostas apresentadas pela prefeitura de Salvador. Dentre as matérias de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada uma atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), proposta envolvida em polêmica após recomendação de rejeição por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em meio a acordos entre lideranças parlamentares, somente dois projetos foram rejeitados pelos vereadores.

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Ambos foram apresentados por Hamilton Assis (PSOL), que enfrenta um processo que pode culminar na cassação de seu mandato parlamentar. O vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter sido conivente com a manifestação de servidores públicos durante a sessão extraordinária de maio, que discutia o reajuste salarial da categoria e acabou com a ocupação do plenário por manifestantes contrários à proposta.

Em sua defesa, Hamilton nega envolvimento com a movimentação e destaca que sequer estava presente na sessão no momento da invasão.

Catraquinha Livre

Um dos projetos apresentados por Hamilton Assis dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças usuárias do transporte coletivo municipal que já possuem gratuidade estabelecida pela legislação vigente. Batizada de "Catraquinha Livre", a proposta se inspira em outros modelos adotados no país para conceder o benefício.

"A grande maioria das cidades, incluindo Salvador, não são planejadas considerando as necessidades de determinados grupos de cidadãos, a exemplo das crianças, e nem as das pessoas responsáveis por seus cuidados. O planejamento urbano e dos transportes devem promover e melhorar o acesso das crianças às cidades", justifica o parlamentar.

Caso fosse aprovado, o projeto estabeleceria que a passagem da criança pela catraca ou roleta seria feita mediante liberação destas pelo cobrador ou pelo condutor do veículo, permitindo que crianças e respectivos responsáveis tivessem acesso ao modal de transporte pela entrada que não possuir catracas ou roletas, mediante abertura das portas pelo condutor do veículo.

A permissão contemplaria os acessos às estações de transporte ou similares, aos terminais de transbordo do BRT (Bus Rapid Transit), aos ônibus e à rede suplementar do sistema de transporte de Salvador.

Programa habitacional para pessoas LGBTQIAPN+

O outro projeto que foi rejeitado pela Câmara indica ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), a criação de um Programa Habitacional para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, entre outras, em suas próprias residências ou expulsos de casa por seus familiares. Na justificativa, Hamilton Assis destaca que o Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT (PMLGBT), instituído em 2019, contém ações propostas, votadas e aceitas pela Conferência Municipal de Promoção da Cidadania LGBT.

Na proposta, o vereador defende ainda que a Bahia, por ser o estado brasileiro onde a população LGBTQIAPN+ corre maior risco de morte, ocupando a segunda posição em número de mortes, representando mais de 10% das mortes de todo território nacional, é necessária a atenção especial.

Ele ainda reforça que, no que diz respeito à capital baiana, Salvador, com 2,5 milhões de habitantes, registrou 14 mortes violentas de LGBTQIPN+ no ano de 2024. "A cidade, com aproximadamente 3 milhões de habitantes, registrou apenas duas mortes a menos que São Paulo, com 12 milhões de habitantes", reforça Assis.