Collor e TV Globo travam batalha na Justiça; entenda

A Globo, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o ex-presidente Fernando Collor de Mello fez uma manobra “questionável” para não perder a concessão pública da TV Gazeta. A emissora carioca acusa o ex-mandatário de passar as cotas na empresa para a esposa, Caroline Serejo.

Em recurso, a TV Gazeta pede para que o presidente do Supremo, Edson Fachin, derrube a decisão do ex-chefe da Corte, Luís Roberto Barroso, que liberou a Globo de romper vínculo de afiliação com a empresa de Collor. 

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“As alterações parecem ter claro intuito de fraude à lei. Ora, na alteração contratual juntada o ex-Presidente cedeu gratuitamente todas as suas cotas à sua esposa, que jamais foi parte da sociedade e com quem é casado em comunhão parcial de bens’, aponta a Globo em petição ao STF.

A emissora questionou ainda que na alteração é que a sociedade da empresa manteve o epólio da irmã de Collor, Ana Luísa Collor de Melo, que deixou no testamento os bens para o irmão. 

Para a Globo, a medida que retirou Collor, apenas, da TV é uma medida para “inglês ver”, uma vez que a Gazeta faz parte de um conglomerado formado por rádios, site e gráfica, do qual o ex-presidente segue como acionista principal.

Desde 2019, as empresas da família estão em recuperação judicial.

“As recuperandas têm em seu quadro societário o Sr. Fernando Collor de Mello. Mesmo com sua saída formal do quadro societário, ele seguirá tendo papel central no Grupo Arnon de Mello do qual é sócio, tendo em vista a decisão da recuperação judicial que determinou a formação de grupo econômico de fato, com gestão centralizada”, argumenta a Globo.