Com vetos, Lula sanciona reajuste a servidores públicos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei n. 14.875/24, que prevê o reajuste dos salários de várias categorias de servidores públicos federais, além de criar a carreira de polícia penal federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (31). 

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O projeto, de autoria do Poder Executivo, beneficia especialmente carreiras de segurança pública, e prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026, além de transformar a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte. 

O texto legal, porém, recebeu cinco vetos do presidente, entre eles o que permitia o acúmulo de funções aos servidores de agências reguladoras e policiais.