Comissão do STF estima em R$ 9,8 bilhões gastos com "supersalários" na magistratura

O gasto da magistratura com verbas que excedem o teto constitucional foi estimado em R$ 9,8 bilhões. A análise dos pagamentos acima do limite no serviço público foi feita pela comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme noticiou o portal Poder 360.

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Uma nota técnica foi elaborada para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (25). O documento diz que “cada ponto percentual acima do teto representa um desembolso a mais de R$ 97,9 milhões” e afirma que o limite efetivo atual praticado para juízes é de cerca de 82%. O total de gastos do Ministério Público (MP) com parcelas acima do teto ficou em R$ 7,2 bilhões.

Segundo o texto, o teto constitucional é um “parâmetro inegociável” e vincula todos os Poderes e entes da federação. No entanto, a nota reconhece a defasagem no valor nominal do limite atualmente fixado em R$ 46.366,19. Caso fosse corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desde a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o teto corresponderia a R$ 63.469,11, o que representaria diferença de cerca de 37%. De acordo com a comissão, o cenário fiscal não comporta correção integral por esse critério sem afetar outras prioridades do orçamento.

Déficit primário

O relatório diz que o governo fechou 2025 com um déficit primário de R$ 61,7 bilhões e uma dívida líquida de 65,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que exige cautela com novos gastos de pessoal. A comissão afirma que os pagamentos acima do teto não são apenas resultantes de desvios éticos, mas sim de problemas estruturais acumulados por décadas.

Dentre os problemas apontados estão a falta de reajustes estáveis e a fragmentação das carreiras. Outro ponto é que em 2006, a diferença entre o menor e o maior salário era de 1 para 81; hoje, é de apenas 1 para 26. O total de servidores da União que recebem o teto saltou de 9% para 14% entre 2018 e 2025. Além disso, há incerteza sobre o que deve ou não ser contabilizado como gasto de pessoal.

O grupo testou diferentes cenários para o controle desses gastos: Aplicar o teto rigorosamente reduziria a folha em R$ 2,64 bilhões; um teto de 50% para as parcelas extras teria efeito quase neutro (redução de R$ 36,5 milhões); com limites de 60% ou 70%, a despesa voltaria a subir (entre R$ 128 milhões e R$ 180 milhões), o que pioraria o quadro fiscal.

A comissão alerta que "tapar o buraco" de forma isolada não resolve a questão e pode apenas deslocar a distorção para outras áreas. As recomendações são que não basta suprimir parcelas e é preciso uma reforma estrutural nos Três Poderes. Além disso, é preciso diferenciar o que é remuneração (salário) do que é indenização (reembolso). O documento recomenda maior transparência e participação direta do Congresso Nacional para criar um modelo permanente e estável.

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