Condomínios podem ser autorizados a instalar estações de recarga para veículos elétricos na Bahia

De olho no expressivo aumento da circulação de veículos elétricos, um projeto de lei que pretende facilitar a instalação de pontos de recarga destes automóveis em condomínios residenciais e edificações comerciais foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Projeto parecido também tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O autor da proposta, o deputado estadual Eduardo Salles (PP), destaca que a proposição tem o objetivo de assegurar parâmetros mínimos de segurança e previsibilidade para que estas edificações possam instalar as estações de recarga individual em suas unidades autônomas, fomentando a transição energética, o exercício do direito de propriedade e a mobilidade urbana sustentável.

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“A proposta não pretende inovar no regime jurídico civil do condomínio edilício, tampouco impor obrigações estruturais desproporcionais aos condomínios, matéria cuja disciplina central se encontra reservada ao legislador federal. O que se busca é estabelecer diretrizes de caráter público que viabilizem a adequação gradual da infraestrutura urbana a uma dinâmica energética emergente, mediante requisitos mínimos de segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns, em harmonia com o pacto federativo e com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência”, justifica o deputado. 

No texto, Salles também propõe que o estado implemente programas de incentivo a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos, tais como:

• isenções ou reduções fiscais vinculadas à instalação;
• linhas de crédito específicas por meio de instituições financeiras públicas;
• parcerias com concessionárias de energia elétrica para desenvolvimento de soluções técnicas compartilhadas.

AUMENTO DA DEMANDA

De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) a venda de carros eletrificados aumentou em 90% no primeiro semestre de 2025 na Bahia, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A ABVE aponta que 4.356 carros eletrificados foram vendidos nos primeiros seis meses do ano. Ao todo, são 1534 vendas a mais do que no primeiro semestre de 2024, quando foram registradas 2.292 vendas.

Ainda segundo a associação, as cidades baianas que lideram o ranking de vendas são Salvador (2.262), Feira de Santana (390), Lauro de Freitas (390), Vitória da Conquista (275) e Camaçari (135).