Congresso retomará projeto de regulação de redes sociais em 2024; saiba detalhes

O Projeto de Lei (PL) 2630, também conhecido como PL das Fake News, deve ter a discussão retomada em 2024 na Câmara dos Deputados. Este é o interesse do relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB). De acordo com ele, o projeto deve ser discutido na 'Casa Baixa' após o retorno do recesso parlamentar.

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Várias notícias sobre o assunto e alguns incidentes recentes atrelados à Fake News e exposições, ampliaram o conhecimento do público sobre esses crimes. Os casos mais recentem vão desde uso de inteligência artificial para simular nudez de menores até grupos de chantagem e invasão de contas para diversos motivos. As mortes de uma jovem de 22 anos e do influencer PC Siqueira também impulsionaram o assunto.

Creio que há espaço para debater o tema novamente. Será na volta do recesso. O governo precisará dar um passo atrás em um ou dois pontos para que, seja possível construir a maioria", afirmou o deputado.

O que diz o Ministério da Justiça

Na Justiça, o entendimento é o de que esse tema não pode e nem deve ser postergado por mais tempo. De acordo com o secretário-executivo da pasta e interino no comando do ministério, o processo tem que continuar. "O PL 2630 tem que andar", destacou Ricardo Cappelli. Com informações da colunista Daniela Lima do G1 e do Conexão GloboNews.

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