Congresso se manifesta após suspensão de emendas impositivas por Flávio Dino; saiba mais

A Câmara dos Deputados, o Senado e partidos políticos solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, dada pelo ministro Flávio Dino, sobre a execução de emendas parlamentares impositivas. O pedido foi feito nesta quinta-feira (15).

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No requerimento, a Câmara e o Senado alegam que o magistrado não poderia ter tomado “decisões monocráticas”. 

"As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas 'emendas PIX', e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas 'emendas de comissão'", diz um trecho do documento. 

O pedido será encaminhado a outras ações em que Dino determinou a adoção de medidas de transparência em outras modalidades de emenda. 

Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que tem estudado adequações para atender à decisão do ministro. O parlamentar argumenta que, caso surjam dúvidas sobre a transparência do pagamento de emendas, o Legislativo será responsável por estabelecer novas regras.