Conselho de Fisioterapia denuncia retirada de vagas para profissionais em concurso da Prefeitura de Salvador

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (Crefito-BA) emitiu nota na qual denuncia a retirada de profissionais fisioterapeutas do Concurso Público nº 01, de 5 de junho de 2024. Segunda a nota do conselho, "a decisão foi tomada após a Justiça determinar a retificação da carga horária, a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7). A decisão do Executivo municipal pegou a categoria de surpresa, mas o Conselho vai insistir na realização do concurso para os fisioterapeutas, através de manifestação pela Procuradoria do CREFITO-7".

O Crefito explica, em nota emitida na terça-feira (16), que "desde o dia 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) determinou que o Município de Salvador retificasse a carga horária e suspendesse o concurso, em relação ao cargo de fisioterapeuta, até que a alteração fosse implementada, sob pena de multa diária de dois mil reais em caso de descumprimento".

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Ainda segundo esta nota, "a Ação Civil Pública contra o Município de Salvador foi movida pelo CREFITO-7 para ajustar o edital à jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta, inicialmente publicada como 40 horas semanais, para 30 horas, conforme estabelece a Lei nº 8.856/94, sem alteração dos vencimentos".

O procurador jurídico do Crefito, Levy Moscovits, entendeu que, ao publicar o edital com vagas para fisioterapeuta, o município manifestou a necessidade de contratar fisioterapeutas, e a revogação não se deu por conveniência ou oportunidade, mas para se furtar ao cumprimento de decisão judicial. “Vamos insistir na realização do concurso, com 30h e remuneração já prevista para essa carga horária, na lei de planos e cargos do Município, aduzindo o risco trazido para a sociedade que não terá fisioterapeutas nos serviços de saúde municipais”, declarou o procurador.

Em nota enviada ao BNEWS, a Prefeitura de Salvador informou: "A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que está analisando os aspectos jurídicos pertinentes à solicitação junto à Procuradoria Geral do Município e que fará os eventuais ajustes necessários através de publicação do Diário Oficial do Município".