Coronavírus: Projeto de Lei prevê redução nas mensalidades da rede privada de ensino na Bahia

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, nesta sexta-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um Projeto de Lei para reduzir o valor das mensalidades escolares enquanto durar o isolamento social imposto por causa do coronavírus. 

A ideia é que as instituições baianas de ensino que fazem parte da rede privada diminuam a cobrança em pelo menos 50% durante o período de emergência da saúde pública. A medida valeria para as unidades que oferecem educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.     

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Vice-presidente da Comissão de Educação na AL-BA, Jurailton lembra que as instituições de ensino estão com diversas despesas reduzidas, como água, energia, alimentação e locomoção de seus funcionários e alunos.

“É justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida, até porque não é para sempre, e as escolas devem nesse momento, adotar uma postura justa nessa situação atípica", destacou o parlamentar.

O PL ainda aponta que, se houver mensalidades em atraso, isto não desobriga a unidade de ensino a conceder o desconto. Para quem descumprir a medida, haverá a aplicação de multas, aplicadas pelos órgãos responsáveis, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).

"Esse Projeto visa equilibrar as relações consumeristas, de forma que não onere sobremaneira os consumidores dos serviços escolares, mas que também possibilite as Instituições de Ensino continuarem suas atividades, pagando seus funcionários, e cumprindo com os seus demais compromissos, já que essas são  despesas que não se alteram, mesmo com a suspensão das aulas", acrescentou o deputado.