Vereadores aprovam ampliação do auxílio de R$ 270 em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou a ampliação por mais um mês do benefício de R$ 270 do Auxílio Salvador por Todos, além da doação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei do Executivo (PLE nº 143/2020) foi apreciado nesta terça-feira (23), em sessão ordinária semipresencial, por meio de videoconferência, a partir do Plenário Cosme de Farias. 

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Conforme o PLE, o Município poderá pagar ainda mais duas parcelas do Auxílio Salvador por Todos, bem como doar cestas básicas, nos dois meses subsequentes ao final do prazo previsto na Lei nº 9.517 (que institui o benefício no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus). Desde que sejam observados o objetivo do auxílio e a disponibilidade orçamentária.

Segundo a assessoria da CMS, o projeto aprovado também repercute na Lei nº 9.524/2020, que ampliou o Auxílio Salvador por Todos para outras categorias e trata da doação das cestas básicas às pessoas inscritas no CadÚnico.

Vereadores de oposição pediram a inclusão de outras categorias, como motoristas de táxis e auxiliares, mototaxistas, motoristas por aplicativos, trabalhadores do transporte escolar, catadores, artistas de rua, guias de turismo e profissionais da área. As proposições dos vereadores foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A bancada governista alegou que as emendas representariam aumento de despesa e ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).