Dados de 69 milhões de CPFs podem ter sido usados de forma irregular

Uma auditoria feita pelo Ministério da Justiça identificou que dados de milhões de brasileiros podem ter sido usados para consultar informações sobre pessoas, veículos e empresas por contas ligadas ao Governo do Rio de Janeiro no Córtex, a plataforma de monitoramento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

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De acordo com a publicação, 69,2 milhões de CPFs, cerca de um terço de toda a população brasileira, foram registrados como autores de 213 milhões de buscas na plataforma. Uma avaliação preliminar do ministério aponta para "fortes indícios" de automação das pesquisas e a criação de CPFs para driblar mecanismos de bloqueio da plataforma. 

Além da auditoria feita pelo Ministério da Justiça, a Polícia Federal investiga se foram cometidos crimes, como a inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. 

O Córtex é uma plataforma que pode ser usada apenas por integrantes de órgãos que firmam convênio com o governo federal. Através dele é possível obter informações em tempo real, coletadas por câmeras e outras bases de dados. Para acessar a plataforma, é preciso ter uma chave de acesso e informar o CPF de quem fez a busca. 

O Governo do Rio de Janeiro possui duas chaves: uma da PM e outra da Secretaria de Governo. Segundo a investigação, após o uso dessas chaves, foram registrados milhões de CPFs não ligados ao governo local. A análise preliminar do ministério diz que as consultas podem ter sido pulverizadas em muitos documentos para evitar o bloqueio que acontece quando um mesmo CPF realiza muitas buscas.

O Ministério da Justiça e a PF investigam como foi feito o acesso e quais foram os objetivos dos acessos. Entre as preocupações está o "risco potencial" de uso político ou indevido das informações, já que parte dos CPFs registrados é classificada como Pessoas Politicamente Expostas, que vai de vereadores de pequenas cidades até membros da cúpula dos três Poderes.

Segundo a auditoria do ministério, foram usados 79,9 mil CPFs de pessoas politicamente expostas, número próximo a 60% do total do grupo classificado dessa forma. A apuração não lista quem são os donos dos documentos. 

O Ministério da Justiça diz que as análises estão em fase preliminar e não descarta nenhuma linha de investigação. "Medidas administrativas já foram adotadas para preservação da integridade dos sistemas, incluindo bloqueio de acessos, reforço de controles e apuração de responsabilidades individuais", diz a pasta. 

Em nota, a Secretaria de Governo do Rio de Janeiro confirmou que foi avisada pela PM sobre a investigação e que já começou a reunir informações para responder aos órgãos federais. Além disso, a gestão de Cláudio Castro revelou ter pedido a abertura de inquérito da Polícia Civil.

Já a PM diz,em nota, que "não houve qualquer uso anormal" do Córtex na sua conta e que apenas policiais militares podem usar a plataforma e que está em diálogo com o governo federal para reativar o acesso.