Daniel Silveira tem R$ 18 mil bloqueados para pagar multa do STF

Até agora, já foram bloqueados:

R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG;

R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil;

R$ 561,45 em três contas do Bradesco.

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Para garantir que a multa seja quitada pelo descumprimento da decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas bancárias do deputado Daniel Silveira. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será igual a 25% do saldo mensal de seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.

O advogado de Daniel Silveira diz que ele não precisa mais usar a tornozeleira e não deve pagar multa de R$ 405 mil porque o presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto no qual perdoou a sentença imposta a Daniel Silveira pelo STF.

Mas o decreto presidencial ainda não entrou em vigor, o que acontecerá somente a publicação do acórdão do julgamento em que o STF condenou por 10 a 1 o parlamentar por cometer atos antidemocráticos e da eventual extinção da punibilidade pelo ministro Alexandre de Moraes.

Até lá, o deputado é obrigado por lei a seguir todas medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo o uso da tornozeleira. O ministro impôs uma multa de R$ 15 mil por dia pelo descumprimento das medidas de segurança. Ou seja, como ele insiste em não utilizar o equipamento, além dos R$ 405 mil, em breve ele deve receber novas multas.

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