Decano do STF diz que Corte dialoga com Câmara e Senado sobre anistia

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (15) que a Corte, a Câmara dos Deputados e o Senado têm mantido diálogo respeitoso sobre a proposta de anistia em discussão no Congresso. 

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“Temos um diálogo muito profícuo, respeitoso e efetivo com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi, e temos toda a confiança neles. […] Temos confiança no respeito à institucionalidade”, disse o ministro.

Gilmar afirmou ainda ter “confiança” nos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta não avance.

Segundo o decano, o texto não tem base jurídica. 

“Estou convicto de que ela (anistia) é ilegítima e inconstitucional, porque de fato se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave a uma cláusula pétrea do texto constitucional”, afirmou.

Anistia

A proposta discutida no Congresso, alvo de críticas do Supremo, pretende perdoar os condenados e investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.