Decisão de Dino barra manobras de Estados e municípios para pagar acima do teto

Flávio Dino mantém prazo de 60 dias para transparência nas verbas pagas | Paulo M. Azevedo / BNews

por Yuri Pastori

yuri.pastori@bnews.com.br

Publicado em 19/02/2026, às 11h59

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, aumentou os efeitos da decisão que impõe barreiras a pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, os chamados "penduricalhos". Segundo o magistrado, o objetivo da medida é impedir novas manobras para manter pagamentos considerados irregulares.

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União, Estados e municípios ficam proibidos de editarem novas leis ou atos normativos que criem parcelas remuneratórias ou indenizatórias que ultrapassem o limite previsto na Constituição.

O prazo de 60 dias para transparência nas verbas pagas foi mantido, e qualquer regime transitório dependerá do STF, se a lei não for editada. A decisão de Dino será submetida a referendo do plenário em 25 de fevereiro.

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Yuri Pastori

Jornalista e Administrador de Empresas com MBA em Gestão de Recursos Humanos. Já atuou como Repórter, Produtor e Apresentador na Rádio Band News FM e Grupo A Tarde. Participou da cobertura de grandes eventos como o Carnaval de Salvador, as Eleições, a comemoração da canonização de Santa Dulce dos Pobres, o Festival de Verão Salvador e o Campus Party Bahia. Entrevistou personalidades da música, das artes em geral, da economia e política.