Flávio Dino toma decisão drástica contra vencimentos elevados nos Três Poderes; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão drástica relativo aos vencimentos elevados nos Três Poderes. O arrojo de Dino pegou muita gente de surpresa já que esse veredito atacará mazelas do funcionalismo público federal. O magistrado deu prazo de 60 dias para que o Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências as suas novas determinações.

Entenda

Lançamento com desconto

Oferta Relâmpago: novo ar condicionado da Electrolux com desconto de 45%

"Chefinho"

“Chefinho”, McLaren na Rocinha e ostentação: quem é o filho de Deolane alvo de operação policial

Dino decidiu suspender o pagamento de salários e "benefícios/penduricalhos" do funcionalismo público federal. Isso porque o conjunto dessa obra, fazia muitos dos salários pagos pelos Três Poderes ultrapassarem o teto constitucional. O número é o equivalente aos salários dos ministros do STF, que tem o valor de R$ 46.366,19.

Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, diz um trecho da decisão de Flávio Dino.

Além disso, o ministro criticou a ausência de uma legislação nacional que trate da regulamentação dos salários e das indenizações — "benefícios/penduricalhos" —. Por isso, Flávio Dino também determinou que o Congresso Nacional trabalhe na elaboração de uma lei que trate dessa temática. O magistrado também destacou que o texto da lei deverá prever quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis para serem pagas como exceção ao teto.

Essa decisão foi adotada após uma análise da legalidade do pagamento salarial de honorários e de verbas indenizatórias acima do teto constitucional. Essa determinação aconteceu depois que a Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (APMLCS) entrou com uma ação no STF.

Assista ao Se Liga Bocão da última quarta-feira (04):