Comissão do Senado Federal aprova Projeto de Lei que pode mudar situação das bets no futebol brasileiro; entenda

O fim das casas esportivas também conhecidas como Bets, enquanto patrocinadoras do futebol brasileiro, pode estar perto do fim. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que vai de encontro com a atuação das Bets nesse cenário.

Este é o caso do PL 3.563/2024, que visa criar uma ampla proibição às publicidades de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O novo texto deve alterar leis importantes do setor, mas antes de chegar à uma possível sanção do Governo Federal, precisará passar por vários debates. O primeiro passo será passar por uma análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

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Depois será debatido no plenário da "Casa Alta" e só depois desse processo, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados que fará o mesmo trâmite. Ao final desse processo, o texto volta ao Senado e, se aprovado, segue para a sanção do Presidente da República em exercício, neste caso, Lula (PT).

Tudo isso foi pensado por causa dos impactos na saúde mental e do superendividamento das pessoas por causa das Bets. Além disso, os efeitos negativos na economia, a dependência financeira dos clubes, veículos de comunicação e das pessoas em relação às casas de apostas foram analisados.

O que ficaria proibido se aprovado

O texto prevê a aplicação de proibições em várias frentes. Entre elas estão os anúncios televisivos, radiofônicos, mídia impressa e digital. Além disso, também seria vetado o patrocínio a clubes de futebol, eventos esportivos, culturais ou cívicos. Outros vetos seriam relacioandos à publicidade indireta em transmissões, filmes e conteúdos digitais, divulgação em redes sociais, promoções.

Por fim, as propagandas subliminares, que estimulem ou façam apologia às apostas, como apostas em eleições, referendos e plebiscitos. O projeto também visa a proibição da existência de apostas pré-instalados em celulares, tablets e computadores. O intuito seria promover a redução do acesso facilitado às apostas esportivas que, em caso de descumprimento, poderia gerar várias multas.

Quais seriam as punições?

Como sobredito, caso haja um descumprimento, a pessoa ou empresa envolvida poderá sofrer várias sansões. Entre elas a aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Além disso, outra punição fica por conta da suspensão e até cassação definitiva da licença das casas de apostas.

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