Decisão de Lula e Rui Costa em nomear ex-diretor do Detran na Bahia pode gerar revolta de base aliada no Congresso; entenda

Presidente da República e ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Rui Costa (PT) tomaram uma decisão que pode virar alvo de fogo amigo e inclusive corre risco de não ver o texto da Medida Provisória aprovado pelo Congresso - incluindo reação de nomes do próprio PT.

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Lula decidiu acelerar o processo que vai extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a nomeação do novo presidente, escolhido por Rui Costa, foi um sinal disso. Quem estava na cadeira antes era Elvira Medeiros Lyra, que estava dificultando a tramitação para extinguir o órgão. Quem assume em seu lugar é Francisco Neves de Oliveira.

O novo presidente é um velho conhecido de Rui, dirigindo o Detran durante seu mandato como Governador da Bahia. Ao jornal O Globo, Rui Costa confirmou que o novo presidente chega para acelerar as medidas de encerramento da Companhia e até deu um prazo: em no máximo 20 dias a Fundação deve deixar de existir formalmente, com a transferência de imóveis e servidores para outros órgãos.

A Funasa é uma Fundação responsável pela área de saneamento e conta com um orçamento bilionário e 26 superintendências estaduais. Por isso, é um dos órgãos de segundo escalão mais cobiçados por parlamentares: a Funasa tem estrutura e orçamento para executar muitas obras, dando visibilidade a deputados e senadores - até por isso, junto à Codevasf, que tem perfil semelhante, se tornou um destino próspero de emendas do orçamento secreto.

Esse perfil é enxergado como um potencial problema para o Governo Federal. Durante a transição, ficou decidido que a Funasa passaria para a estrutura do Ministério das Cidades, que 'pertence' ao MDB. A decisão desagradou siglas como PSD, União Brasil, Solidariedade e PT, que tentam reverter a medida.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu afirmou que o partido não tem unanimidade para aprovar a Medida Provisória que prevê o fim da Funasa: ou seja, há possibilidade de fogo amigo contra Lula e Rui.

"A MP precisa ser aprovada no Congresso, então precisará negociar, até porque tem deputados do PT a favor e outros contra. Imagine nos outros partidos então", disse Zeca.

Para não caducar, a medida precisa de aval da maioria da Câmara e do Senado até junho. Líder do Solidariedade da Casa, Áureo Ribeiro disparou que Rui Costa só manda se tiver voto.

"Ministro não manda. Para mandar, tem que ter voto. Quem manda é o Congresso nessas matérias. Ministro emite opinião e uma nota técnica", disparou.

Segundo o senador Hiran Gonçalves (PP), todo estado pequeno depende de ações da Funasa, como obras de saneamento, perfuração de poços e o órgão tem impacto direto na vida das pessoas.